Leis de Incentivo
As Leis de Incentivo permitem que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto para apoiar projetos sociais, iniciativas de saúde e ações que promovam os direitos fundamentais.
Por meio desses mecanismos, os recursos são direcionados para fundos públicos específicos e aplicados em atividades aprovadas pelos órgãos competentes. O Hospital da Baleia participa dessas iniciativas por meio dos fundos de incentivo que ampliam o acolhimento e o cuidado oferecido pela instituição.
Fundo Municipal do Idoso (FUMID)
O envelhecimento da população amplia a necessidade de cuidado contínuo. Por isso, o Fundo Municipal do Idoso (FUMID) permite que parte do Imposto de Renda seja destinada ao financiamento de ações aprovadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
No Hospital da Baleia, os projetos vinculados ao FUMID contribuem para ampliar o suporte oferecido aos pacientes idosos, fortalecendo a assistência prestada pela instituição.
Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
O Fundo para a Infância e Adolescência financia projetos que fortalecem os direitos de crianças e adolescentes. Por meio do FIA, recursos do Imposto de Renda ajudam a viabilizar projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com o apoio do FIA, o Hospital da Baleia fortalece ações voltadas ao cuidado integral de crianças, adolescentes e suas famílias.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O cuidado oncológico exige estrutura, tecnologia e investimentos constantes para oferecer diagnóstico, tratamento e acompanhamento aos pacientes. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) direciona recursos do Imposto de Renda para fortalecer projetos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer aprovados pelo Ministério da Saúde.
Com os projetos desenvolvidos por meio do PRONON, o Hospital da Baleia amplia possibilidades de cuidado na oncologia, fortalecendo a estrutura necessária para oferecer atendimento especializado e humanizado aos pacientes durante todas as etapas do tratamento.
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS)
Promover a inclusão e ampliar o acesso a cuidados especializados estão entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).
Ele incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda para o desenvolvimento de projetos aprovados pelo Ministério da Saúde.
Os recursos destinados via PRONAS ajudam a transformar projetos em ações concretas, contribuindo para iniciativas que promovem assistência especializada, acolhimento e mais qualidade de vida às pessoas com deficiência atendidas pelo Hospital da Baleia.
Como funciona a destinação do imposto
A destinação via leis de incentivo não representa um custo adicional para quem contribui. O mecanismo permite que parte do imposto seja direcionada aos fundos públicos responsáveis pelo financiamento das atividades aprovadas.
Após a aprovação pelos órgãos competentes, os valores recebidos são acompanhados por meio de processos de prestação de contas conforme as exigências legais.
Transparência e prestação de contas
As iniciativas vinculadas às leis de incentivo seguem critérios técnicos, acompanhamento institucional e prestação de contas aos órgãos responsáveis. O Hospital da Baleia mantém uma estrutura de controle e governança voltada à correta aplicação dos recursos de cada projeto.
