Regulamentos e Informações

Regulamento de internação
e ambulatorial

Veja algumas informações importantes para pacientes internados no Hospital da Baleia e seus acompanhantes
Orientações sobre as visitas e acompanhantes

Prontuários médicos
e isenção IPI

O Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico (SAME) é o setor responsável por manter os prontuários seguros e rastreáveis. Os pacientes e representantes legais podem fazer a solicitação das cópias, obedecendo as seguintes orientações:

De acordo com o artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, informações sobre o paciente e seu tratamento são sigilosas, somente ele ou seu representante legal podem ter acesso a essas documentações. Sendo assim, as cópias podem ser retiradas conforme disposições a seguir:

Pelo paciente:

Pode retirar apresentando documento oficial com foto.

Pais, quando filho for menor de 18 anos:

Para retirada, é necessário apresentar documento oficial do paciente, original e cópia (identidade ou certidão de nascimento), cópia do RG e CPF dos pais.

Óbitos:

Conjugue/companheiro, sucessores legítimos do paciente em linha direta, ou colaterais até o 4º grau (Recomendação Conselho Federal de Medicina, nº. 3/2014) podem requerer a documentação apresentando cópia do RG do paciente, original e cópia do RG do solicitante e comprovante de vínculo oficial.

Demais solicitações:

Poderão ser liberadas cópias de prontuários de pacientes vivos a solicitantes que não se enquadrem nos critérios estabelecidos nos itens acima descritos, desde que o paciente autorize, através de procuração (clique aqui e baixe documento), registrada em cartório, com firma reconhecida e entregue ao Hospital da Baleia pelo representante. O documento será analisado e o solicitante será informado posteriormente por telefone/e-mail da concessão ou negativa.

Com a finalidade de cobrir os custos relacionados às cópias solicitadas, será repassado ao solicitante o valor correspondente. O solicitante será avisado do custo no ato da solicitação. No momento da retirada, o pagamento terá de ser efetuado na Tesouraria.

O SAME poderá pedir ao solicitante que seja feito um depósito antecipado caso o número de cópias seja superior a 500. Os prontuários serão copiados somente após a comprovação do pagamento.

Existem duas formas de solicitação de cópias de documentação:

E-mail, enviando os seguintes dados:

Recomenda-se ligar para confirmar recebimento do e-mail.

Atendimento presencial:

Compareça ao Hospital da Baleia, com os documentos citados acima e cópias para preencher requisição específica.

O prazo para atendimento da solicitação é de 15 dias úteis.

Horário de atendimento:

De segunda a quinta-feira, de 7h às 16h. Na sexta-feira, de 7h às 15h.
Telefone do setor: (31) 3489-1579
E-mail: same.arquivo@hospitaldabaleia.org.br

Pacientes tratamentos em algumas especialidades no Hospital da Baleia podem solicitar isenção em impostos para aquisição de veículos: IPI, IPVA e ICMS.

O Serviço Social da Instituição recebe os pedidos de pacientes e faz uma análise criteriosa dos dados dos pacientes do Baleia, após ele ter sido submetido a consulta com 2 médicos distintos e recebido o laudo preenchido pelos médicos, para solicitar a isenção desses impostos.

O documento de solicitação será, ainda, avaliado pelas Receitas Federal e Estadual.

Pacientes particulares ou atendidos por convênio médico terão de pagar uma taxa para solicitar a documentação necessária. Pacientes atendidos pelo SUS não pagam essa taxa.

Mais informações: (31) 3489-1602 ou 1586.

Núcleo de Segurança
do Paciente

O Hospital da Baleia, em concordância com resolução da Anvisa, implantou o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que visa a melhoria contínua dos processos de cuidado com foco na segurança do paciente. Objetivos específicos do NSP:

O NSP do Baleia é formado por representantes da Enfermagem, equipe Multidisciplinar, Segurança Patrimonial, Engenharia Hospitalar, Comunicação Social, T.I. e Qualidade.

Mais informações: (31) 3489-1523.

Núcleo Cirúrgico

O Núcleo Cirúrgico do Hospital da Baleia atua na autorização das cirurgias eletivas junto às diversas operadoras de saúde credenciadas e no agendamento de procedimento conforme solicitação dos cirurgiões. Após consulta e indicação de cirurgia eletiva, o cirurgião entregará a você o formulário para solicitação de autorização, conforme regra do seu convênio.

São 2 as opções de entrega de documentação para autorização de cirurgias:

Importante: para a modalidade e-mail, você deverá apresentar os documentos originais no dia da internação.

Documentos que precisam ser enviados (PDF ou JPG) por e-mail:

OBS: A autorização, por parte das operadoras, está condicionada ao envio do laudo que comprova a existência da doença. Algumas patologias não necessitam de laudo de exames para comprovar. Nesse caso, não será cobrado o envio. Favor conferir com o seu médico quais são os casos.

Conforme regulamento da Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras têm até 21 dias úteis para aprovação de autorização para cirurgias eletivas. Você poderá acompanhar a solicitação realizando contato com o seu convênio. O Núcleo Cirúrgico do Hospital da Baleia também o avisará tão logo sua cirurgia seja autorizada. A partir da autorização, você poderá retornar ao seu médico para que vocês programem a data do procedimento.

Mais informações: (31) 3489-1691

Direito e Deveres de Pacientes e Acompanhantes

Todo cidadão tem o direito inalienável de usufruir:

Para obter mais informações, clique aqui.

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