Na quarta-feira, 14 de dezembro, a diretoria do Hospital da Baleia anunciou para a imprensa as novas diretrizes de atendimento para 2017.

Ao longo de mais de 70 anos, a Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia oferece assistência médica de qualidade, humanizada e filantrópica para adultos e crianças de todo o Estado de Minas Gerais, principalmente para a população mais carente.

Atualmente, 85% do total dos atendimentos são feitos via Sistema Único de Saúde, fato que tem gerado enorme déficit financeiro para a instituição. 

O prejuízo é fruto, principalmente, da política de saúde pública do Brasil. A Constituição de 1988, em seu artigo 196, afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Baseada nisto, criou o SUS, que previa o acesso integral, universal e gratuito à saúde.

No entanto, na prática, isso não ocorre. O sistema é subfinanciado e os valores pagos pelos procedimentos não cobrem os custos reais, razão do enorme déficit operacional do Hospital da Baleia. Não há reajuste das tabelas há mais de 15 anos e, soma-se a isso, a insuficiência de incentivos por parte do poder público aos serviços em que o Baleia é referência no estado, como a Pediatria, além da morosidade dos repasses do SUS, que chega a 60 dias.

Para não interromper o tratamento a milhares de mineiros, ao longo dos anos, o Hospital da Baleia acumulou vários empréstimos bancários, que hoje o colocam em situação muito preocupante. Apenas para honrar as amortizações e juros da dívida, a instituição compromete cerca de R$ 16 milhões por ano, o que corresponde a 22% do seu faturamento.  Hoje, o Baleia chegou à sua capacidade máxima de endividamento.

Como agravantes, temos a atual crise financeira do país, que afeta diretamente a instituição, a queda das receitas, restrição de créditos e alta da inflação em saúde, especialmente nos medicamentos e insumos adquiridos em moeda estrangeira.

Para que não se perca a qualidade assistencial, o Hospital da Baleia decidiu readequar seu atendimento, com vistas à sustentabilidade financeira, se especializando nos serviços relacionados à alta complexidade, a saber:

• Oncologia, adulta e pediátrica (quimioterapia, radioterapia, serviços ambulatoriais, cirúrgicos, internações e CTIs);
• Nefrologia, adulta e pediátrica (hemodiálise, serviços ambulatoriais, cirúrgicos, internações e CTIs);
• CENTRARE – Centro de Tratamento de Fissuras Labiopalatais e Deformidades Craniofaciais (serviços ambulatoriais, cirúrgicos, internações e CTIs).

Orientado pelo compromisso com a vida, presente desde sua criação, o hospital reconhece que o momento é sério, mas frisa que o atendimento aos pacientes oncológicos e dialíticos está preservado, até o momento.

Importante citar, também, que o Hospital da Baleia continua contando com o apoio da população para manter suas atividades. A instituição faz campanhas regulares de arrecadação de recursos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. Essa fonte de recursos, que hoje representa cerca de 10% da receita do hospital, tem sido essencial para cobrir parte dos custos reais dos tratamentos que são subfinanciados pelo SUS.

Mais do que nunca, é muito importante a compreensão e colaboração da sociedade para que o Baleia continue sua missão de salvar vidas.

 A Filantropia e a saúde no Brasil

Segundo dados da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), atualmente, o país tem cerca de duas mil instituições filantrópicas que prestam serviços de saúde. Juntas, elas representam 54% dos atendimentos feitos via SUS e 45% das internações.

Em termos práticos, o que agrava a situação dessas instituições é a irrealidade das tabelas do SUS. Os valores aportados pelo governo não pagam os custos reais dos procedimentos. Por exemplo, por uma consulta simples, o SUS paga R$ 10. Este valor tem que contemplar o repasse do médico e a parte que é para o hospital, para cobrir despesas com medicamentos, equipe de

Enfermagem, limpeza, energia, água, entre outros. Para cada R$ 100 gastos, o SUS reembolsa, em média, R$ 65.