O FIA (Fundo da Infância e Adolescência), autorizado pela Lei Federal Nº. 8.069/90, foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações de apoio sócio-familiar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência e risco social.
O repasse dos recursos é feito através de Edital de Chamamento Público. Este pode ser realizado em duas modalidades: CHANCELA AUTORIZATIVA ou FIA GERAL. A primeira modalidade atende a entidades que têm projetos aprovados no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) e fazem sua própria captação em empresas ou pessoas físicas. Desta captação, 20% vão para a universalidade do FIA Estadual, que caracteriza a segunda modalidade, onde o Conselho, com o saldo disponível na universalidade, lança Edital de Chamamento Público a Entidades com menor possibilidade de captar seu próprio recurso.
No ano de 2017, o conselho não lançou edital de nenhuma dessas modalidades. Porém, se for do desejo do contribuinte, ele poderá destinar para o FIA Geral, que atenderá entidades de uma forma geral, incluindo o Hospital da Baleia.
Para 2018, pessoas físicas têm até 30 de abril para doar até 3% do seu IR* para o Hospital da Baleia, via Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Caso haja restituição, será devolvido o valor destinado, atualizado conforme taxa Selic. No caso de IR a pagar, o valor doado será enviado ao Hospital da Baleia. Um excelente investimento financeiro e uma forma inteligente de ser solidário. É fácil! Siga o passo-a-passo abaixo:
1. Baixe o programa IPRF 2018;
2. Escolha o modelo completo de Declaração de Imposto de Renda e faça sua declaração;
3. Antes de finalizá-la, selecione “Resumo de Declaração”, escolhendo a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
4. Selecione “Novo” e escolha no Tipo de Fundo a opção “Estadual” e em UF, o Estado “MG”;
5. O próprio sistema calculará o valor disponível para doação. Basta inseri-lo no campo “Valor”;
6. Vá em “Opções” e clique em “Imprimir” e depois “DARF”.
ATENÇÃO: para Imposto a pagar, imprima dois DARFs, um com o valor de doação e outro com o valor do imposto a pagar. Para Imposto a receber, imprima um DARF com o valor da doação.
7. Pague o(s) DARF(s) até 30 de abril na rede bancária credenciada;
8. Para certificar de que a doação será para o Baleia, envie e-mail para doacaoir@hospitaldabaleia.org.br com:
- Título do e-mail: DOAÇÃO DIRECIONADA AO HOSPITAL DA BALEIA;
- Comprovante de pagamento do DARF;
- Nome completo, CPF, endereço e telefone.
Não deixe para o Leão, doe para o Baleia.
