Regulamentos e Informações

Admissão de Pacientes

Para requerer atendimento, a pessoa deve apresentar a carteira de identidade e CPF, em caso de primeira consulta, ou o Cartão Nacional de Saúde, que o identifica como usuário do SUS. Caso o paciente necessite continuar o tratamento, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde o paciente reside será responsável pelo agendamento das consultas, exames, internações e tratamentos de média e alta complexidade, como os procedimentos oncológicos e transplante renal.

O Hospital da Baleia não atende na modalidade porta aberta. Atuamos com uma Unidade de Decisão Clínica (UDC) de 8 leitos que é destinada ao atendimento dos pacientes em tratamento na Instituição 24hs por dia de acordo com a capacidade operacional e mediante regulação prévia.

Regulamento de internação
e ambulatorial

Veja algumas informações importantes para pacientes internados no Hospital da Baleia e seus acompanhantes

Orientações sobre as visitas e acompanhantes

Prontuários médicos
e isenção IPI

O Serviço de Arquivamento Médico e Estatístico (SAME) é o setor responsável por manter os prontuários seguros e rastreáveis. Os pacientes e representantes legais podem fazer a solicitação das cópias, obedecendo as seguintes orientações:
Retirada de Documentação

De acordo com o artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, informações sobre o paciente e seu tratamento são sigilosas, somente ele ou seu representante legal podem ter acesso a essas documentações. Sendo assim, as cópias podem ser retiradas conforme disposições a seguir:

Pelo paciente:

Pode retirar apresentando documento oficial com foto.

Pais, quando filho for menor de 18 anos:

Para retirada, é necessário apresentar documento oficial do paciente, original e cópia (identidade ou certidão de nascimento), cópia do RG e CPF dos pais.

Óbitos:

Conjugue/companheiro, sucessores legítimos do paciente em linha direta, ou colaterais até o 4º grau (Recomendação Conselho Federal de Medicina, nº. 3/2014) podem requerer a documentação apresentando cópia do RG do paciente, original e cópia do RG do solicitante e comprovante de vínculo oficial.

Demais solicitações:

Poderão ser liberadas cópias de prontuários de pacientes vivos a solicitantes que não se enquadrem nos critérios estabelecidos nos itens acima descritos, desde que o paciente autorize, através de procuração (clique aqui e baixe documento), registrada em cartório, com firma reconhecida e entregue ao Hospital da Baleia pelo representante. O documento será analisado e o solicitante será informado posteriormente por telefone/e-mail da concessão ou negativa.

Cobrança

Com a finalidade de cobrir os custos relacionados às cópias solicitadas, será repassado ao solicitante o valor correspondente. O solicitante será avisado do custo no ato da solicitação. No momento da retirada, o pagamento terá de ser efetuado na Tesouraria.

O SAME poderá pedir ao solicitante que seja feito um depósito antecipado caso o número de cópias seja superior a 500. Os prontuários serão copiados somente após a comprovação do pagamento.

Solicitações de Cópias

Existem duas formas de solicitação de cópias de documentação:

E-mail, enviando os seguintes dados:

Recomenda-se ligar para confirmar recebimento do e-mail.

Atendimento presencial:

Compareça ao Hospital da Baleia, com os documentos citados acima e cópias para preencher requisição específica.

O prazo para atendimento da solicitação é de 15 dias úteis.

Horário de atendimento:

De segunda a quinta-feira, de 7h às 16h. Na sexta-feira, de 7h às 15h.
Telefone do setor: (31) 3489-1579
E-mail: same.arquivo@hospitaldabaleia.org.br

Laudos para Isenção Fiscal

Pacientes tratamentos em algumas especialidades no Hospital da Baleia podem solicitar isenção em impostos para aquisição de veículos: IPI, IPVA e ICMS.

O Serviço Social da Instituição recebe os pedidos de pacientes e faz uma análise criteriosa dos dados dos pacientes do Baleia, após ele ter sido submetido a consulta com 2 médicos distintos e recebido o laudo preenchido pelos médicos, para solicitar a isenção desses impostos.

O documento de solicitação será, ainda, avaliado pelas Receitas Federal e Estadual.

Pacientes particulares ou atendidos por convênio médico terão de pagar uma taxa para solicitar a documentação necessária. Pacientes atendidos pelo SUS não pagam essa taxa.

Mais informações: (31) 3489-1602 ou 1586.

Núcleo de Segurança
do Paciente

O Hospital da Baleia, em concordância com resolução da Anvisa, implantou o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que visa a melhoria contínua dos processos de cuidado com foco na segurança do paciente. Objetivos específicos do NSP:

O NSP do Baleia é formado por representantes da Enfermagem, equipe Multidisciplinar, Segurança Patrimonial, Engenharia Hospitalar, Comunicação Social, T.I. e Qualidade.

Mais informações: (31) 3489-1523.

Pronto Atendimento Referenciado do Hospital da Baleia

O Hospital da Baleia conta com o Pronto Atendimento Referenciado para casos de emergência, exclusiva para pacientes em tratamento que fazem parte da nossa linha de cuidado. Essa unidade foi criada para oferecer suporte imediato em casos de intercorrências relacionadas aos tratamentos realizados em nossa instituição.

Se você é paciente do Hospital da Baleia e está enfrentando qualquer situação de urgência relacionada ao seu tratamento, procure o Pronto Atendimento Emergencial. Estamos aqui para cuidar de você com atenção e qualidade.

Direitos e Deveres de Pacientes e Acompanhantes

Todo cidadão tem o direito inalienável de usufruir:

Para obter mais informações, clique aqui.