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Toda aquisição de bens e serviços, com verbas parlamentares, são efetuadas por meio de processos licitatórios, nas mais diversas modalidades. Entretanto, todas essas modalidades exigem que no seu transcurso, seja obedecido o princípio de publicidade, onde reza que os Órgãos públicos e/ou entidades privadas, que utilização verbas públicas, jamais devem cometer atos obscuros, à revelia da sociedade e dos órgãos de controle, devendo divulgar suas ações de forma ética, transparente e democrática, através de publicações nos órgãos de divulgação, como DOU (Diário Oficial da União) ou DOE (Diário Oficial do Estado), além de tornar público esses atos, nos sítios eletrônicos, desses órgãos executores. Portanto, reiteramos que, para que possamos acatar os ditames da lei de licitação, faz-se necessário que todos as fases dos processos licitatórios, sejam disponibilizados no site da Fundação, para ciência da sociedade e dos órgãos fiscalizadores.
Confira abaixo todos os processos de licitação que estão vigente e a documentação referente a cada um deles:
